A proposta de criação da Agência Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ANMETRO surge como uma medida crucial para fortalecer a fiscalização e combater práticas ilegais que impactam negativamente a economia brasileira. Estudos recentes revelam que, em 2022, o Brasil sofreu um prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões devido a atividades ilegais como contrabando, pirataria, roubo e sonegação de impostos. Esses valores são alarmantes e demonstram a necessidade de uma resposta robusta e coordenada para proteger a economia e os consumidores brasileiros.
A ANMETRO terá um papel fundamental na modernização das atividades de metrologia legal e científica, assegurando que os instrumentos de medição utilizados no comércio e na indústria estejam em conformidade com os mais altos padrões de precisão. A atuação da agência será essencial para garantir que as medições realizadas no país sejam confiáveis, o que é crucial para a transparência e a justiça nas transações comerciais.
O mercado ilegal afeta diversos setores da economia, desde o vestuário, que deixou de empregar quase 67 mil trabalhadores, até os setores farmacêutico e de combustíveis, que perderam 20,7 mil e 15,5 mil empregos, respectivamente. A agência pode garantir a conformidade e a qualidade dos produtos, ajudará a reduzir esses impactos, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Além disso, terá um papel importante na harmonização das normas nacionais com os padrões internacionais, facilitando o comércio exterior e aumentando a competitividade das empresas brasileiras. A entrada de produtos originários de outros países ilegalmente é outro foco de prejuízo. Em 2023, a Receita Federal realizou aproximadamente 17.627 operações de combate ao contrabando, resultando na apreensão de R$ 3,78 bilhões em mercadorias ilícitas, um valor que representa apenas uma fração do total movimentado pelo comércio ilegal no país.
A criação da ANMETRO também é uma resposta à necessidade de maior responsabilização das plataformas de comércio eletrônico pela oferta de produtos de origem ilegal, um desafio crescente com o aumento das vendas online.
A agência atuará para garantir que produtos vendidos em marketplaces cumpram regulamentos técnicos e normas de segurança.
Em suma, a ANMETRO será um pilar importante para a proteção da economia brasileira contra práticas ilegais, promovendo a metrologia legal e científica, a conformidade dos produtos e a harmonização de normas. A PCN Latam apoia plenamente essa iniciativa e está comprometida em continuar a promover a qualidade e a segurança em todos os setores.
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