A Anatel divulgou na sexta feira (21) medidas para coibir a venda da aparelhos celulares ilegais no país. Com o aumento significativo da comercialização de produtos sem homologação, a agência reforça a obrigatoriedade do rito de aprovação de aparelhos celulares e smartphones no Brasil.
A venda destes produtos sem certificação é ilegal e representa riscos aos consumidores, tais como: superaquecimento da bateria, níveis inseguros de radiação eletromagnética e possibilidade de instalação de softwares maliciosos, com acesso indevido a dados pessoais dos usuários.
Em entrevista a TV Anhanguera, subsidiária da Globo no estado de Goiás, Kim Rieffel, CEO das operações da América Latina e Caribe da PCN Latin America e vice-presidente de telecomunicação da ABRAC - Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, destacou que a fiscalização efetiva dos marketplaces é crucial para mitigar a entrada desses produtos que estão fora dos padrões de qualidade e segurança esperados.
A medida da Anatel impõe que os comerciantes incluam o código de homologação do aparelho celular nos anúncios de venda. Esse código deve corresponder à base de dados da Anatel, sob pena de multa que pode chegar a R$ 200 mil por dia.
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