A criação da Agência Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ANMETRO está em discussão e representa uma significativa evolução nas estruturas regulatórias e de fiscalização no Brasil. A ANMETRO pretende modernizar e aprimorar as atividades de metrologia, avaliação da conformidade e certificação, áreas essenciais para a segurança e qualidade dos produtos comercializados no país.
Esta proposta é uma resposta direta aos desafios enfrentados pelo Brasil em relação à evasão de divisas e ao mercado ilegal de produtos. Segundo uma pesquisa recente, cerca de 25 % dos celulares vendidos no Brasil são irregulares, o que não só representa um risco para a segurança dos consumidores, mas também impacta negativamente a economia formal. A nova agência busca mitigar esses problemas através de uma fiscalização mais rigorosa e da implementação de padrões de qualidade mais elevados.
A ANMETRO também está comprometida com a harmonização das normas nacionais com os padrões internacionais, facilitando o comércio exterior e aumentando a competitividade das empresas brasileiras. A agência atuará em estreita colaboração com outras entidades regulatórias e governamentais para garantir que as práticas de conformidade sejam rigorosamente seguidas, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e seguro.
Além de combater a evasão de divisas e o mercado ilegal, a ANMETRO promoverá a inovação tecnológica e a melhoria contínua da qualidade dos produtos e serviços. Este esforço é fundamental para fortalecer a confiança dos consumidores e garantir que os produtos disponíveis no mercado brasileiro sejam seguros e de alta qualidade.
A criação da ANMETRO representa uma oportunidade significativa para o Brasil avançar na sua agenda de desenvolvimento econômico sustentável e na proteção dos direitos dos consumidores. A PCN Latin America está alinhada com esses objetivos e continuará a apoiar a implementação de práticas de conformidade e qualidade em todos os setores.
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