A Anatel divulgou sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, destacando temas cruciais para o setor de telecomunicações no Brasil.
Principais destaques da agenda:
- Leilão da faixa de 700 MHz: Previsto para 2025, este leilão visa ampliar a oferta de serviços móveis e melhorar a cobertura em áreas remotas, otimizando o uso do espectro disponível.
- Revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC): A atualização das regras de competição busca promover um ambiente mais equilibrado e competitivo no setor, incentivando a inovação e a melhoria dos serviços oferecidos aos consumidores.
- Atualização do Regulamento de Uso do Espectro (RUE): A revisão das normas de uso do espectro radioelétrico pretende garantir uma gestão mais eficiente e flexível das frequências, atendendo às demandas tecnológicas emergentes e assegurando a qualidade dos serviços.
- Definição dos Deveres dos Usuários: A elaboração de regulamentos que estabelecem os direitos e responsabilidades dos usuários visa promover uma relação mais transparente e equilibrada entre consumidores e prestadoras de serviços de telecomunicações.
A Anatel também apresentou o Plano de Gestão Tático 2025-2026, que detalha as iniciativas estratégicas para alcançar os objetivos estabelecidos na agenda regulatória. Essas ações são prioritariamente voltadas para a Promoção da Conectividade Significativa com a ampliação do acesso à internet de alta qualidade especialmente em áreas remotas, Desenvolvimento do ecossistema digital para impulsionar a transformação digital e a competitividade do país e por fim buscar uma atuação de excelência para promover um setor de telecomunicações mais eficiente, competitivo e alinhado às necessidades da sociedade brasileira.
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